Política de Privacidade

_Versão 2.0 | Vigente a partir de 04 de agosto de 2026 | Última atualização: 04/08/2026_

1. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES

1.0. Identificação do controlador

1.0.1. A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma AMAZOCA é a AMAZOCA GESTÃO DE DADOS E PLATAFORMA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.416.583/0001-93, com:

• a) endereço fiscal na Av. Frei Vicente, nº 800, Sala 03, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68020-790, Santarém - PA, Brasil; e

• b) sede administrativa na Av. Frei Vicente, nº 800, Sala 03, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68020-790, Santarém - PA, Brasil.

1.0.2. Os canais de contato para o exercício de direitos de titulares e para dúvidas sobre esta Política estão indicados no item 1.7.

1.0.3. Nas hipóteses descritas no item 1.1-A.2, o ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. atua como controlador autônomo, com canais próprios indicados no item 1.7-A.

1.1. Política de Privacidade e LGPD

1.1.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela AMAZOCA será regido por esta Política de Privacidade, pelos Termos de Uso da Plataforma, disponíveis em https://www.amazoca.com/pt/terms-of-security, e pela Legislação Aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.1.2. Esta Política descreve quais dados são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.

1.1.3. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma AMAZOCA. Em caso de conflito entre os Termos e esta Política em matéria de proteção de dados, prevalecerá a interpretação mais protetiva ao titular dos dados, nos termos da LGPD.

1.1-A. Papéis no tratamento de dados e modelo BaaS

1.1-A.1. A AMAZOCA é controladora dos dados pessoais tratados para a operação da Plataforma: cadastro de Usuários, anúncios, reservas, comunicação entre Hóspedes e Anfitriões, avaliações, suporte e apuração de valores.

1.1-A.2. O ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, é controlador autônomo dos dados pessoais tratados para a prestação dos serviços financeiros e de pagamentos, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), prevenção à fraude, processamento de transações e guarda de registros exigida pela regulamentação.

1.1-A.3. Nas hipóteses do item 1.1-A.2, aplica-se a política de privacidade do próprio ASAAS, disponibilizada ao usuário no momento da abertura da conta de pagamento e nos canais oficiais daquela instituição.

1.1-A.4. A AMAZOCA não armazena dados sensíveis de instrumentos de pagamento, tais como número completo de cartão, data de validade e código de segurança (CVV), os quais são coletados e tratados diretamente no ambiente do ASAAS.

1.2. Dados pessoais coletados: visão geral

1.2.1. Em linhas gerais, a AMAZOCA poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• a) Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados de perfil de Hóspede/Anfitrião, dados de empresa (quando aplicável);

• b) Dados de uso da Plataforma: informações sobre navegação, buscas, reservas realizadas, Anúncios criados, histórico de comunicação, avaliações e interações com outros Usuários;

• c) Dados de pagamento e repasses: dados de cobrança parcialmente mascarados, status e identificadores de transações, valores, repasses, chargebacks, estornos e conta de recebimento indicada pelo Anfitrião;

• d) Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, registros de data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares;

• e) Dados de localização aproximada, quando autorizados pelo Usuário ou inferidos por IP;

• f) Conteúdo do Usuário: fotos, descrições, avaliações, comentários, mensagens e documentos inseridos voluntariamente;

• g) Dados de verificação e compliance: cópia de documentos de identificação, comprovante de endereço, documentos societários, licenças e alvarás, requeridos para verificação de identidade, regularidade do Anfitrião ou prevenção a fraudes.

1.2.2. Os dados descritos nas alíneas "c" e "g" poderão ser coletados diretamente pelo ASAAS, ou por ele exigidos por meio da interface da AMAZOCA, para cumprimento das obrigações regulatórias de abertura e manutenção de conta de pagamento, KYC e PLD/FT.

1.3. Finalidades e bases legais

1.3.1. O tratamento de dados pessoais pela AMAZOCA terá como principais finalidades:

• a) viabilizar o cadastro e autenticação dos Usuários na Plataforma;

• b) permitir a intermediação tecnológica entre Hóspedes e Anfitriões, incluindo gestão de Reservas, apuração de valores e suporte;

• c) viabilizar a abertura e a manutenção da conta de pagamento junto ao ASAAS e o processamento das transações, mediante compartilhamento dos dados necessários;

• d) prevenir fraudes, acessos não autorizados e usos indevidos da Plataforma;

• e) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;

• f) aperfeiçoar a experiência do Usuário;

• g) realizar comunicações transacionais, como confirmações de reserva, avisos de check-in/check-out, alterações contratuais ou notificações de segurança;

• h) enviar comunicações de marketing, quando permitido.

1.3.2. As principais bases legais utilizadas pela AMAZOCA incluem:

• a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo, no caso do ASAAS, as obrigações decorrentes da regulamentação do Banco Central do Brasil e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;

• c) legítimo interesse da AMAZOCA ou de terceiros, devidamente avaliado;

• d) consentimento do titular, quando exigido por lei.

1.3.3. O Usuário, na condição de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, tais como confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

1.3.4. O exercício de direitos relativos a dados tratados pelo ASAAS na condição de controlador autônomo (por exemplo, dados de KYC e de transações de pagamento) deverá ser direcionado diretamente àquela instituição, por meio dos canais indicados no item 1.7-A. A AMAZOCA poderá auxiliar no encaminhamento da solicitação.

1.3.5. O Usuário reconhece que determinados dados relacionados a operações financeiras não poderão ser eliminados a pedido, em razão dos prazos legais de guarda impostos pela regulamentação do Banco Central e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

1.4. Compartilhamento de dados com terceiros

1.4.1. A AMAZOCA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à operação da Plataforma, tais como:

• a) ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., na qualidade de instituição de pagamento responsável pela abertura de conta de pagamento, processamento de transações, liquidação, repasses e cumprimento de obrigações regulatórias;

• b) demais instituições financeiras, bancos e arranjos de pagamento envolvidos na liquidação das operações;

• c) fornecedores de infraestrutura tecnológica, como serviços de hospedagem em nuvem, provedores de e-mail e sistemas de monitoramento e segurança;

• d) empresas parceiras que auxiliem em prevenção a fraudes, análise de risco, verificação de identidade e compliance;

• e) autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciárias, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima;

• f) consultores jurídicos, contábeis e outros prestadores de serviços profissionais, quando necessário à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações da AMAZOCA.

1.4.2. Em qualquer hipótese de compartilhamento, a AMAZOCA envidará esforços razoáveis para garantir que terceiros observem padrões adequados de segurança e proteção de dados, compatíveis com a LGPD.

1.4.3. O compartilhamento de dados com o ASAAS é condição necessária para a utilização das funcionalidades financeiras da Plataforma (recebimento de valores por Anfitriões e pagamento de Reservas por Hóspedes). A recusa em fornecer os dados exigidos impedirá o uso dessas funcionalidades.

1.5. Segurança da informação

1.5.1. A AMAZOCA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida, tais como controle de acesso baseado em perfis, uso de criptografia e protocolos seguros, monitoramento de acessos e registros de log, e políticas internas de segurança da informação e confidencialidade.

1.5.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos, razão pela qual a AMAZOCA não pode garantir segurança absoluta, comprometendo-se a agir com diligência e transparência em caso de incidentes de segurança, conforme a LGPD.

1.5.3. A segurança da operação financeira de pagamentos, incluindo autenticação de transações, monitoramento antifraude e proteção dos dados de instrumentos de pagamento, é de responsabilidade do ASAAS, ainda que a jornada tenha início na interface da AMAZOCA.

1.6. Comunicações, notificações e marketing

1.6.1. Ao utilizar a Plataforma e fornecer seus dados de contato, o Usuário autoriza a AMAZOCA a enviar comunicações essenciais e transacionais, tais como:

• a) confirmações de cadastro, reservas, pagamentos e repasses;

• b) avisos sobre alterações relevantes na Acomodação, no Anúncio ou na Reserva;

• c) notificações sobre alterações dos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade;

• d) alertas de segurança, tentativas de acesso suspeitas ou recuperação de senha.

1.6.1-A. As comunicações que envolvam movimentação ou gestão de valores, tais como e-mail de boas-vindas de abertura de conta de pagamento, confirmação de pagamento, comprovantes e avisos de repasse, identificaram o ASAAS como prestador do serviço financeiro, por meio de selo e/ou menção textual.

1.6.2. A AMAZOCA poderá enviar comunicações de marketing, como ofertas, conteúdos, novidades e promoções, com base no legítimo interesse, quando houver relação prévia com o Usuário, ou no consentimento, quando exigido pela Legislação Aplicável.

1.6.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, optar por não receber comunicações de marketing (opt-out), por meio do link de descadastramento presente nas mensagens de e-mail, das configurações de notificação disponíveis na Plataforma ou dos canais oficiais de contato.

1.6.4. O descadastramento de comunicações de marketing não impedirá o envio de comunicações transacionais e essenciais, necessárias à prestação dos serviços.

1.7. Canais de contato do Encarregado (DPO)

1.7.1. O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da AMAZOCA é o Sr. Luydi Matheu Bentes Sousa.

1.7.2. Solicitações, dúvidas, reclamações e requerimentos de titulares relativos a dados pessoais tratados pela AMAZOCA poderão ser encaminhados ao Encarregado pelos seguintes canais:

E-mail: privacidade@amazoca.com.br

1.7.3. A AMAZOCA responderá às solicitações dos titulares nos prazos e nas condições previstas na LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender ao pedido.

1.7-A. Canais do ASAAS

1.7-A.1. Solicitações relativas a dados pessoais tratados pelo ASAAS na condição de controlador, em especial dados de conta de pagamento, KYC, transações e registros regulatórios, deverão ser direcionadas ao ASAAS:

Telefone: 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica)

Mensagens: 0800 009 0037 (somente mensagens)

E-mail: contato@asaas.com.br